O Programa Igreja Legal é uma iniciativa do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), idealizada por Gabriela Câmara, com o objetivo de promover a regularização fundiária de templos religiosos em todo o estado. Lançado em 2022, o programa visa garantir segurança jurídica para as entidades religiosas, permitindo-lhes acessar créditos bancários para reformas e fortalecer sua atuação social e comunitária.
Objetivos principais
- Regularização fundiária: Fornecer títulos definitivos de propriedade para templos religiosos, assegurando a legalidade dos imóveis.
- Acesso a benefícios: Facilitar o acesso a créditos bancários e outras políticas públicas que auxiliem no desenvolvimento das atividades religiosas e sociais.
- Inclusão religiosa: Atender a diversas denominações, incluindo católicas, evangélicas, espíritas, umbandistas, candomblecistas e praticantes do Santo Daime.
Impacto e alcance
Em dezembro de 2024, o programa entregou 28 títulos definitivos a entidades religiosas em Rio Branco, beneficiando congregações que atendem a mais de 1.200 pessoas. O governador Gladson Cameli destacou a importância das igrejas não apenas na esfera espiritual, mas também em ações sociais que auxiliam crianças, jovens, famílias em situação de risco e pessoas em necessidade.
Além disso, em julho de 2024, o programa alcançou a marca de quase 11 mil títulos definitivos entregues, consolidando-se como uma das ações mais significativas da gestão estadual na área de regularização fundiária.
Participação e como aderir
Todas as entidades religiosas do Acre podem participar do programa. Para aderir, é necessário entrar em contato com o ITERACRE, que orientará sobre os documentos e procedimentos necessários para a regularização.
O programa tem sido bem recebido por líderes religiosos, que reconhecem a importância da legalização para o fortalecimento institucional e a expansão das atividades sociais desenvolvidas pelas igrejas.