AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Auditório da CEDUP, em Feijó, foi o espaço de diálogo e mobilização na tarde deste sábado, 17, durante a audiência publica voltada à regularização fundiária de entidades religiosas do município. A ação, promovida pelo Governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), integra o programa Igreja Legal e tem como objetivo garantir segurança jurídica e reconhecimento legal às instituições religiosas que há décadas prestam serviço espiritual e social à população.


Durante o encontro, representantes de diversas igrejas e templos tiveram acesso às informações técnicas do processo de regularização, desde o levantamento topográfico até a emissão do título definitivo. A equipe do ITERACRE apresentou os critérios e etapas que serão seguidos no município, reforçando o compromisso com a legalização fundiária de forma transparente e acessível.


A audiência destacou as diferenças significativas entre instituições que possuem o título definitivo de seus imóveis e aquelas que ainda não o conquistaram. Com o título em mãos, as entidades ganham acesso a uma série de benefícios, como a possibilidade de investir com mais segurança em melhorias estruturais, firmar convênios, captar recursos públicos e privados, além de garantir estabilidade patrimonial. Por outro lado, aquelas sem regularização enfrentam limitações legais, insegurança jurídica e dificuldades para expandir suas atividades ou assegurar a permanência no local que ocupam.


Ao garantir esse direito às entidades religiosas, o Governo do Estado não apenas fortalece a base legal dessas instituições, mas também reconhece sua importância social e comunitária. A titulação representa o respeito ao trabalho que essas lideranças desenvolvem nos bairros e comunidades, promovendo acolhimento, solidariedade e fé.