Entender a situação fundiária de um imóvel é o primeiro passo para garantir segurança jurídica e acesso a direitos. Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como identificar se sua propriedade está regularizada ou se pode ser incluída em processos de regularização fundiária.
O primeiro aspecto a ser verificado é a titularidade da área: ou seja, a quem pertence o imóvel. No Acre, o Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) atua prioritariamente em áreas pertencentes ao Estado. Já os imóveis localizados em áreas particulares só podem ser regularizados mediante processos de doação.
Quando a área é de domínio municipal, a atuação do ITERACRE depende da formalização de termos de cooperação com a prefeitura correspondente.
Por isso, é essencial que o interessado busque a sede do ITERACRE para realizar uma consulta técnica e verificar a situação da sua área. Somente assim será possível identificar se o imóvel está inserido em território estadual, municipal ou particular e, a partir disso, quais os caminhos legais disponíveis para a regularização.
A regularização fundiária é uma política pública fundamental para garantir cidadania, segurança patrimonial e o desenvolvimento urbano e rural de forma ordenada. O ITERACRE segue trabalhando para ampliar o alcance dessas ações em todo o estado.