O Programa Minha Terra de Papel Passado é uma iniciativa do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), criado para promover a regularização fundiária urbana e rural em todo o estado. Lançado oficialmente em março de 2023, o programa visa garantir a segurança jurídica dos moradores, possibilitando o acesso a políticas públicas e crédito para o comércio, além de contribuir para uma melhor distribuição de renda e promoção da cidadania
Objetivos principais
- Regularização fundiária: Fornecer títulos definitivos de propriedade para imóveis urbanos e rurais, assegurando a legalidade dos lotes.
- Acesso a benefícios: Facilitar o acesso a políticas públicas e crédito, promovendo o desenvolvimento econômico e social das comunidades.
- Promoção da cidadania: Garantir o direito à moradia digna e à participação ativa na sociedade.
Resultados alcançados
Até o início de 2025, o programa já havia entregue mais de 11 mil títulos definitivos, beneficiando famílias em diversos municípios do Acre, incluindo Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Feijó e Bujari. Em novembro de 2024, por exemplo, foram entregues 485 títulos definitivos em Rio Branco, beneficiando mais de 500 famílias de áreas urbanas e rurais.
Além disso, em agosto de 2023, o programa entregou 706 títulos definitivos no bairro Boa União, em Rio Branco, com um investimento de R$ 3,6 milhões.
Parcerias e estratégias
O ITERACRE tem trabalhado em estreita colaboração com cartórios, prefeituras e a sociedade civil organizada para agilizar o processo de regularização. Em 2025, uma estratégia conjunta com o Tribunal de Justiça do Acre visa entregar mais de 6 mil títulos de propriedade, com a meta de reduzir o tempo de entrega de oito para quatro meses, por meio da implementação de novas tecnologias e metodologias.
Participação e como aderir
Todas as famílias que residem em áreas urbanas ou rurais do Acre e ainda não possuem título definitivo de propriedade podem ser beneficiadas pelo programa.
Para participar, é necessário entrar em contato com o ITERACRE, que fornecerá informações sobre os documentos e procedimentos necessários para a regularização.
