Reunião institucional com o Presidente da ANOREG reforça avanços na regularização fundiária

Na terça-feira, 3 de junho, foi realizada uma agenda institucional com o Presidente da Associação dos
Notários e Registradores do Estado do Acre (ANOREG/ AC).


O encontro permitiu a apresentação dos progressos obtidos nas ações de regularização fundiária no estado, fruto de um trabalho integrado, técnico e comprometido com a garantia de direitos para a população que mais precisa.


Durante a reunião, também foram abordadas as metas previstas para o exercício de 2025, além do destaque à alteração da Lei n° 4.435/2024, que trata do ressarcimento e da ampliação das fontes de repasse aos cartórios pelos serviços vinculados à regularização fundiária. A atualização legislativa fortalece a atuação conjunta, permitindo maior agilidade e segurança nos processos de registro.


A parceria institucional com as serventias extrajudiciais foi reconhecida como estratégica para garantir a entrega de títulos definitivos, com respaldo legal e valorização da cidadania.


A ANOREG foi destacada pelo comprometimento com a celeridade e pela cooperação contínua na execução dessa política pública essencial.


Governo do Acre, trabalho para cuidar das pessoas.